FARMACÊUTICOS EM RUPTURA: 25 ANOS DE INÉRCIA AMEAÇAM A
SAÚDE PÚBLICA EM PORTUGAL

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos ouviu com perplexidade as declarações
da Ministra da Saúde no Parlamento, a 11 de dezembro, de que espera que as
negociações com os farmacêuticos estejam em “fase quase final”.

A última reunião negocial com este sindicato decorreu a 19 de setembro último
tendo ficada agendada nova reunião para 2 de outubro. Esta reunião foi
desmarcada sem nova data, o que levou à convocatória de uma greve que decorreu
de 22 a 24 de outubro, com uma adesão superior a 90%. Foi agendada nova reunião
para 27 de novembro, que foi novamente adiada para 12 de dezembro. Nesta data
o SNF foi confrontado com mais um adiamento da reunião, desta vez para 27 de
dezembro.

Enquanto os farmacêuticos enfrentam entraves nas suas negociações, o Governo
avança com acordos noutras áreas profissionais, incluindo classes que iniciaram
os seus processos negociais muito depois. Torna-se por demais evidente que os
constrangimentos orçamentais e de agenda parecem aplicar-se apenas aos
farmacêuticos.

O SNF exige urgência na finalização deste processo negocial, sublinhando a
necessidade de uma proposta de grelha remuneratória que reconheça plenamente
as responsabilidades e a complexidade das funções exercidas pelos farmacêuticos
no SNS, apelando a um compromisso e à boa-fé dos Ministérios da Saúde e das
Finanças.
A tabela remuneratória dos farmacêuticos permanece inalterada desde 1999
enquanto, nestes 25 anos, todas as outras tabelas remuneratórias das carreiras
revistas da saúde foram atualizadas.

Os farmacêuticos enfrentam condições de trabalho degradantes, sem qualquer
perspetiva de evolução, obrigando muitos destes profissionais a abandonar o SNS
ou a emigrar.

O colapso dos serviços farmacêuticos está iminente, colocando em sério risco a
gestão segura e eficaz de medicamentos, a preparação de quimioterapia e nutrição
parentérica, a prevenção de erros no diagnóstico e na medicação, entre inúmeras
outras atividades, ameaçando a saúde pública em Portugal.

Pela honra e defesa dos farmacêuticos.
Pelo futuro do SNS.

A Direção do SNF

Caros colegas,

Decorreu hoje uma audiência do SNF com a Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,  com o objetivo de esclarecer os problemas que ainda se encontram pendentes na Região e que foram elencados na petição “Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das Carreiras Farmacêuticas Públicas na Região Autónoma dos Açores“.

Os senhores deputados ouviram e pediram alguns esclarecimentos. Esperamos que a nossa intervenção tenha sido esclarecedora é que contribua para resolver as situações identificadas.

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) esteve presente no dia 4 de maio de 2023, na Conferência Parlamentar do PSD sobre “O Êxodo dos Profissionais de Saúde do SNS” que reuniu diferentes organismos sindicais e corporativos. O SNF esteve representado pelo seu presidente, Henrique Reguengo e pelo dirigente Norberto Cardoso.

Nesta conferência, em que esteve também presente a Ordem dos Farmacêuticos através do presidente da SRSRA, Luis Lourenço, assim como os colegas Luis França e Rita Lucas, foi particularmente importante o testemunho desta última que deu conta do seu percurso profissional e dos motivos que a levaram a deixar o SNS em finais de 2022.

O presidente do SNF apresentou os motivos do descontentamento dos farmacêuticos que exercem funções no SNS, assim como a ausência de respostas por parte da tutela às reivindicações dos farmacêuticos, nomeadamente:
• A necessidade de revisão das grelhas salariais (que datam de 1999);
• A carência dos profissionais farmacêuticos, que coloca em causa o desempenho das suas funções, aumentando o risco para os utentes e os custos para o SNS.

O SNF aproveitou ainda a oportunidade para vincar, mais uma vez, o seu desacordo pela forma como foi feita a migração/ingresso dos farmacêuticos nas Carreiras Farmacêuticas e Especial Farmacêutica, que colocou 80% dos colegas na base da Carreira.

No passado dia 21 de março o SNF reuniu com a Exma. Sra. Provedora da Justiça, Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral. Nesta reunião foram abordadas algumas questões relativas à situação de clara discriminação e injustiça a que os farmacêuticos que trabalham no SNS se encontram submetidos e para as quais se pediu atenção por parte da Provedoria de Justiça.

A Dra. Daniela Garcia, representante do Sindicato Nacional dos Farmacêutico participou na Reunião do Conselho Regional de Saúde dos Açores que decorreu dia 23 de janeiro de 2023, em Angra do Heroísmo.

Esta reunião teve como objetivo a apresentação do Plano Regional de Saúde 2021-2023 e o contributo dos participantes para o enriquecimento do mesmo.