Reunião com S. Exa. a Sra. Secretária de Estado da Saúde.

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O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) esteve ontem, 7 de julho para discutir a insustentável situação em que se encontram os farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O SNF entende ser necessária a abertura de um processo negocial de forma a poderem ser tomadas medidas urgentes para evitar a iminente rutura dos serviços farmacêuticos hospitalares em todo o país.

A Ministra da Saúde apresentou ontem o novo estatuto do SNS composto por três linhas de intervenção: “mais organização, mais autonomia e mais motivação para os profissionais de saúde, para que se possam garantir melhores cuidados, mais acesso e mais humanização”.

Nesse sentido é essencial a contratação de farmacêuticos, discutir uma revisão urgente do acesso à residência farmacêutica, uma valorização da carreira farmacêutica e uma nova tabela salarial.

Tendo em conta o contexto atual e após a reunião com o Ministério da Saúde, o SNF aguarda uma resposta célere para o início do processo negocial.

Em breve comunicará aos sócios o desenvolvimento desta situação.

Juntos somos mais fortes!

Farmacêuticos do CHUPorto entregam escusa de responsabilidade

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Em entrevista à TVI, Henrique Reguengo, Presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), denuncia a situação vivida nos Serviços Farmacêuticos do Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUPorto).

Com o apoio do SNF, os farmacêuticos desta unidade pediram escusa de responsabilidade devido à falta de condições de trabalho e escassez de recursos humanos.

O presidente do SNF relembrou que a escassez de farmacêuticos hospitalares é transversal a todas as unidades de saúde nacionais.

Os farmacêuticos devem assumir o direito e dever de expor as situações que coloquem em risco uma prática de cuidados segura e de qualidade.

Assista ao vídeo aqui.

 

SNF reuniu com a nova Equipa do Ministério da Saúde

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A convite da Sr.ª Ministra da Saúde, Prof.ª Doutora Marta Temido, o SNF foi hoje 13 de abril, recebido em audiência no Ministério da Saúde e na sequência das reuniões que o Ministério da Saúde manteve com ordens profissionais e sindicatos dos profissionais da saúde.

Nesta reunião o SNF entregou um documento onde constam:
– A necessidade da implementação urgente da Residência Farmacêutica. O seu atraso compromete a qualidade dos serviços farmacêuticos e a chegada de especialistas aos hospitais. Entre o momento da criação da carreira e a chegada dos primeiros especialistas aos hospitais vão passar cerca de 10 anos . Não se pode continuar a atrasar o início da Residência;
– Pontos relacionados com os processos de equiparação em curso e a situação dos colegas contratados após a entrada em vigor do Decreto-Lei 6/2020 de 24 de Fevereiro (Residência Farmacêutica).
– Mais de 60% encontram-se hoje na base da carreira. E necessária a correção de incongruências resultantes do processo de transição para a Carreira.
– Enfatizou-se ainda a necessidade de assegurar a abertura de concursos de progressão com um número de vagas compatível com o número profissionais que há já vários anos reúnem condições para progressão, incluindo os colegas contratados em regime de Contrato Individual de Trabalho.
– A delegação do SNF entregou à Equipa Ministerial uma análise sobre a desvalorização remuneratória que a classe farmacêutica tem sido sujeita há vários anos. O descontentamento generalizado dos Farmacêuticos agravou- se nos últimos tempos. Sentem-se injustiçados e desrespeitados;
– Alertou também para a necessidade de revisão urgente da atual tabela remuneratória, adequando-a ao nível de formação académica e profissional dos farmacêuticos bem como às responsabilidades que lhes são exigidas.

A Sra. Ministra, afirmou que a análise deixada pelo SNF mostrava grandes evidências sobre a o nível remuneratório, a formação académica e a responsabilidade profissional dos farmacêuticos.

O SNF já pediu uma audiência para entregar o dossier completo sobre os pontos abordados nesta reunião.

Sindicato Nacional dos Farmacêuticos adia greve

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O SNF reuniu esta tarde com o Exmo. Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Dr. António Lacerda Sales, onde foram abordadas várias reivindicações dos farmacêuticos constantes no pré-aviso de greve. As informações que nos foram transmitidas apontam no sentido da resolução de apenas dois pontos do pré-aviso de greve. Ficaram muito longe de corresponder às nossas expectativas.

Face ao chumbo do Orçamento do Estado e à previsível dissolução da Assembleia da República e após auscultação dos farmacêuticos do SNS, o Sindicato decidiu adiar a greve.

Reunião com o Secretário Regional de Saúde dos Açores

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O SNF reuniu hoje 16 de fevereiro com S. Exa. o Sr. Secretário Regional de Saúde, Dr. Clélio Meneses, tendo também estado presente na mesma o Diretor Regional da Saúde, Dr. Berto Cabral.
Na agenda constava como assunto principal a falta de cumprimento dos acordos estabelecidos com o SNF para a aplicação imediata da carreira farmacêutica aos colegas com CIT bem como outros assunto que o SNF discutiu previamente com os seus associados.
O Governo Regional compreendeu os motivos de insatisfação dos farmacêuticos nos Açores e expressaram vontade de regularizar a situação.
O SNF manifestou a necessidade de desenvolvimentos rápidos desta situação e está atento ao evoluir da mesma.

Veja aqui a reportagem televisiva.

A Direção dos SNF

COMUNICADO SNF

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Dando formal cumprimento à legislação, no que aos direitos de negociação e audiência das associações sindicais diz respeito, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. António Sales, recebeu em audiência o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, no passado dia 20 de novembro, para auscultação do mesmo sobre a regulamentação em elaboração pelo Governo necessária à aplicação do artigo 42º -A da Lei 27-A/2020 de 24 de julho:

«Artigo 42.º-A

Compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19

Durante o ano de 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e suas renovações, exercessem funções em regime de trabalho subordinado no SNS e tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por COVID-19:

  1. a) Um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência;
  2. b) Um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência;
  3. c) Um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50 % da remuneração base mensal do trabalhador.»

Na apresentação que foi feita pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde ao SNF ficou bem patente a restrição do universo de profissionais elegíveis para a atribuição da compensação e que a mesma apenas se reporta ao período em que vigorou o Estado de Emergência na primeira vaga da Covid-19 no nosso país.

A regulamentação que se encontra em elaboração pelo Ministério da Saúde, EXCLUI praticamente a totalidade dos Farmacêuticos, que naquele espaço de tempo, abnegadamente desempenharam as suas funções no SNS, garantindo sempre o acesso aos melhores Cuidados Farmacêuticos seja na área da farmácia hospitalar seja nas análises clínicas ou na genética humana, a todos os utentes, mesmo com as equipas depauperadas pela constante falta de Farmacêuticos. A este respeito, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde deu conta de que dos mais de 6000 profissionais de saúde contratados para o SNS, apenas 11 (onze) são Farmacêuticos!

O SNF manifestou de forma veemente a sua total discordância com a regulamentação que foi apresentada uma vez que os critérios apresentados EXCLUEM os Farmacêuticos da atribuição de qualquer compensação (quer monetária, quer em dias de férias), subvertendo aquele que nos parece ser o espírito da lei que pretendia reconhecer os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia da COVID-19!

O SNF alertou o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde para a injustiça daquela regulamentação e também para a expectável revolta e indignação dos Farmacêuticos do SNS.

Aproveitando a ocasião, voltou o SNF a apelar ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde para que seja dado o devido seguimento ao processo de implementação da Residência Farmacêutica, nomeadamente para que seja convocada rapidamente, pela ACSS, a primeira reunião da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica.

Despacho n.º 8234/2020 – Residência Farmacêutica

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Foi publicado hoje, no Diário da República n.º 165, 2ª Série, Parte C de 25 de agosto de 2020 o Despacho n.º 8234/2020 que homologa a constituição nominal da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica.

Pode consultar o documentos AQUI.

Chamamos mais uma vez a atenção de todos os colegas que hoje desempenham funções no SNS mas que não detêm ainda o Título de Especialista, que deverão manter-se atentos à nomeação do júri para o processo de equiparação à Residência Farmacêutica  e que será feita por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, para este efeito a publicar na 2.ª série do Diário da República, já que a partir dessa data terão 30 dias para se candidatarem a equiparação total ou parcial à Residência Farmacêutica.