ACSS divulga respostas a perguntas frequentes sobre o Decreto-Lei n.º 45/2025

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Foi publicado a 22 de abril de 2025, pela ACSS, um conjunto de respostas a perguntas frequentes com o objetivo de esclarecer dúvidas relativas à aplicação do Decreto-Lei n.º 45/2025, de 15 de abril, que altera o regime da Carreira Especial Farmacêutica, bem como o regime da Carreira Farmacêutica nas entidades públicas empresariais, integradas no Serviço Nacional de Saúde.

O documento encontra-se disponível para consulta em: https://www.acss.min-saude.pt/wp-content/uploads/2018/03/FAQs-DL-45_2025.pdf

Publicação do Decreto-Lei 45/2025

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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 45/2025, de 27 de março, que valida a alteração da tabela remuneratória da carreira farmacêutica. Esta é uma conquista importante, resultado do trabalho incansável do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.

Mas sabemos que ainda há muito a fazer! A verdadeira valorização da profissão farmacêutica exige mais avanços, melhores condições e o reconhecimento pleno do nosso papel na saúde.

Continuamos firmes no nosso compromisso: lutar pelos direitos de todos os farmacêuticos e por uma carreira digna e justa.

Logo que for possível, com toda a informação e análises legais disponíveis, tentaremos esclarecer todas as questões relativas à aplicação este Decreto-Lei.

Contamos com todos.

Juntos, somos mais fortes!

“Pagar quotas para quê?” sessão de esclarecimento APFPC

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No passado dia 2 de maio a  Associação Portuguesa de Farmacêuticos para a Comunidade – APFPC, organizou uma sessão  de esclarecimento intitulada  “Pagar quotas para quê?”. O objetivo desta sessão foi esclarecer o papel das diferentes instituições naquilo que é a defesa e valorização da profissão farmacêutica e contou com a presença do Senhor Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos , Professor Doutor Hélder Mota Filipe, o Presidente do SNF – Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Dr. Henrique Reguengo, e o Presidente da APFPC, Dr. Bruno de Campos Guerreiro e com moderação a cargo da jornalista Marina Caldas.

COMUNICADO – Suspenção da Greve à Entrega de Proximidade

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Caros Colegas

No dia 2 de janeiro, iniciou-se uma greve à dispensa de medicamentos em regime de proximidade que visou chamar a atenção para a profissão farmacêutica no SNS e para as suas condições de trabalho.

Hoje, o SNF, como um sinal de demonstração de confiança no futuro, cujo rumo se espera ser decidido com as eleições do próximo dia 10 e no interesse imediato dos doentes, decidiu SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A GREVE À DISPENSA DE MEDICAMENTOS DE PROXIMIDADE até ao início das negociações/primeiros contactos com a nova equipa governamental da área da saúde. Esta suspensão terá efeito a partir de sexta-feira dia 8 de março.

Independentemente da decisão de suspensão agora comunicada e, bem assim, do resultado destas eleições, o SNF manterá o seu caminho na árdua luta pela dignificação da carreira e das condições de trabalho dos farmacêuticos do SNS e na ausência de respostas, não hesitará em retomar a greve ora suspensa, se preciso for.

 O Comunicado enviado às devidas instituições pode ser consultado aqui.

Cada vez mais, a união dos farmacêuticos em torno das suas instituições, nomeadamente o SNF será indispensável.

Contamos convosco

A Direção do SNF

Presidente da República promulga Diploma que reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais

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Foi ontem promulgado por S. Exa. o Presidente da República o Decreto-Lei referente ao reconhecimento dos títulos de Especialidade conferidos pela Ordem dos Farmacêuticos, para fins de integração na carreira farmacêutica no SNS, que o SNF tinha estado a discutir com o Governo no passado dia 28 de Novembro.

Apesar do atraso inexplicável relativamente à urgência com que fomos chamados ao Ministério para dar prossecução a esta matéria e à imediata divulgação da aprovação em Conselho de Ministros do Diploma dos CRIS sem qualquer menção aos farmacêuticos apesar dos nossos reiterados pedidos de correção, não podemos deixar de nos congratular com a promulgação deste diploma pelo qual há mais de um anos vínhamos a lutar.

O SNF irá também ser recebido pelo Conselho de administração da ACSS no próximo dia 29 de dezembro para discutir a aplicação das circulares conjuntas da DGTF e ACSS, respeitantes ao reposicionamento remuneratório dos Farmacêuticos.

O próximo ano será determinante para a defesa da nossa profissão no SNS.

É necessário que nos mantenhamos unidos e ativos na defesa dos nossos interesses.

Aviso prévio de greve às entregas de proximidade de medicamentos

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Caros Colegas,

Os motivos da luta dos Farmacêuticos são conhecidos por todos e, apesar do clima de incerteza política, é nosso entendimento que se mantém a necessidade de manifestar o nosso desagrado pela falta de eficácia do governo na resolução dos problemas relacionados com a área farmacêutica no SNS.

No seguimento do que foi discutido com os seus associados o SNF emitiu ontem um pré-aviso de greve às entregas de proximidade de medicamentos, com início no dia 2 de janeiro de 2024 e por tempo indeterminado. Poderá consultar o pré-aviso aqui.

Acompanhe o evoluir da situação no site do SNF.

A Direção do SNF

Greve de Farmacêuticos do SNS – Julho e Setembro de 2023

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Caro Colega

Após mais três dias de greve dos Farmacêuticos do SNS com elevada adesão, o Ministério da Saúde continua em silêncio e sem manifestar qualquer intenção de iniciar um processo negocial sério com os Farmacêuticos.

A 28 de junho de 2023 o Sr. Ministro da Saúde falou sobre os Farmacêuticos para dizer que foi graças a um governo PS que foi criada a  Carreira Farmacêutica, dando a entender que os Farmacêuticos deveriam estar gratos…

Esqueceu-se foi de referir que, quando ele próprio foi Secretário de Estado da Saúde, entre 2008 e 2011, recusou criar a Carreira Farmacêutica, portanto, foi também graças a um governo PS e ao atual Ministro da Saúde que se protelou a criação da Carreira Farmacêutica!

Contrariamente ao que se verifica com outras estruturas sindicais da área da saúde, que têm mantido negociações com o Ministério mesmo com protestos e greves agendadas e a decorrer, a reunião agendada com o SNF para 02/06/2023 foi adiada.

Se considerarmos o apelo feito pelo deputado do Partido Socialista ao SNF, aquando da audição na Comissão de Saúde, para que não abandonasse as negociações com o Ministério e o facto de já ter passado mais de um mês desde essa reunião, sem que fosse agendada nova data, só podemos depreender que o Ministério abandonou as negociações!

Os motivos da luta dos Farmacêuticos são conhecidos por todos nós e por isso não podemos ficar inertes, sem agir, no sentido de obrigar o Governo a ouvir os farmacêuticos.

Por essa razão, a Direção do SNF decidiu marcar uma nova ronda de greves dos farmacêuticos do SNS, sendo que a primeira decorrerá já no dia 24 de julho.

Planeamos, nessa data, fazer uma concentração de farmacêuticos junto ao Gabinete do Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa, solicitando que, dada a falta de vontade e a clara atitude de discriminação assumida pelo Ministro da Saúde face aos farmacêuticos, assuma ele próprio a resolução deste diferendo.

A participação massiva dos farmacêuticos nesta ação será fundamental para o êxito da mesma.

Foi ainda decidido avançar com mais três greves em setembro (nos dias 5, 12 e 19) altura critica na qual se começa a discutir o Orçamento de Estado para 2024.

O pré-aviso de greve pode ser consultado AQUI.

Este é o tempo de continuar a pressionar.

Contamos convosco.

 

A Direção do SNF

SNF convoca Greve para Farmacêuticos da Administração Pública

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Caros Colegas
Face à falta de respostas concretas às sucessivas tentativas de sensibilização do Governo para a situação insustentável dos farmacêuticos da Administração Pública, decidiu este sindicato decretar 2 períodos de greve destes profissionais para os dias 25 e 26 de outubro e 15 e 16 de novembro.
Esperemos que a demonstração inequívoca da união dos farmacêuticos nesta luta e da falta que estes fazem ao SNS, desbloqueie a vontade política de olhar para os mesmos de forma racional e justa.
Contamos convosco.

Pre-Aviso de Greve_out_2022.

A Direção do SNF – SINDICATO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS

 

COMUNICADO SNF : Demissão da Ministra da Saúde

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O SNF encara com expectativa e preocupação as mudanças na equipa governamental da área da Saúde.

Uma abordagem emergente e cuidada dos problemas que os farmacêuticos do SNS enfrentam é algo que não se compadece com um novo adiamento desta discussão.

O SNF espera assim que o Ministério da Saúde independentemente dos seus titulares temporais, adote finalmente uma politica de investimento na área dos cuidados farmacêuticos do SNS que dignifique e potencialize os ganhos em Saúde que todos os dias estes profissionais asseguram.

O SNF continuará a posicionar-se sempre como parte da solução e não do problema, mas espera uma atitude imediata de abertura a negociações com este sindicato, que já deveriam e poderiam ter ocorrido em tempo útil e espera por parte da nova equipa do Ministério uma abordagem pragmática e objetiva da situação dos Farmacêuticos no SNS.

Porto, 30 de agosto de 2022

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos