ACSS divulga respostas a perguntas frequentes sobre o Decreto-Lei n.º 45/2025

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Foi publicado a 22 de abril de 2025, pela ACSS, um conjunto de respostas a perguntas frequentes com o objetivo de esclarecer dúvidas relativas à aplicação do Decreto-Lei n.º 45/2025, de 15 de abril, que altera o regime da Carreira Especial Farmacêutica, bem como o regime da Carreira Farmacêutica nas entidades públicas empresariais, integradas no Serviço Nacional de Saúde.

O documento encontra-se disponível para consulta em: https://www.acss.min-saude.pt/wp-content/uploads/2018/03/FAQs-DL-45_2025.pdf

Sessão de esclarecimento sobre o Decreto-Lei n.º 45/2025

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A sessão de esclarecimento sobre o Decreto-Lei n.º 45/2025 está quase a acontecer.
O link de acesso será enviado na próxima quarta-feira, 9 de abril, para o e-mail que indicaram no formulário de inscrição.

📅 Data: 9 de abril (quarta-feira)
⏰ Hora: 21h00 – 22h00

A sessão irá abordar as mudanças importantes no regime da carreira especial farmacêutica e na carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde.

📝 Inscreva-se já e participe para esclarecer suas dúvidas!
https://forms.gle/X7gLmy5teEo6Pbh67

Juntos, somos mais fortes!

Publicação do Decreto-Lei 45/2025

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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 45/2025, de 27 de março, que valida a alteração da tabela remuneratória da carreira farmacêutica. Esta é uma conquista importante, resultado do trabalho incansável do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.

Mas sabemos que ainda há muito a fazer! A verdadeira valorização da profissão farmacêutica exige mais avanços, melhores condições e o reconhecimento pleno do nosso papel na saúde.

Continuamos firmes no nosso compromisso: lutar pelos direitos de todos os farmacêuticos e por uma carreira digna e justa.

Logo que for possível, com toda a informação e análises legais disponíveis, tentaremos esclarecer todas as questões relativas à aplicação este Decreto-Lei.

Contamos com todos.

Juntos, somos mais fortes!

Tomada de Posse dos novos Corpos Sociais para o Biénio 2025 – 2026

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O dia 22 de fevereiro foi um dia especial para o nosso Sindicato Nacional dos Farmacêuticos! A cerimônia de tomada de posse dos novos corpos gerentes marcou o início de um novo ciclo de compromisso e dedicação à classe farmacêutica.

Queremos agradecer a todos os presentes que tornaram este momento ainda mais especial e reforçaram a importância da união na defesa dos nossos direitos. Um agradecimento especial às entidades que estiveram connosco neste dia:

Ordem dos Farmacêuticos
SPFCS
APFH
AFP
APAC
APFPC

Continuamos a trabalhar pelo futuro da profissão!

Juntos, somos mais fortes!

Comunicado de Imprensa

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FARMACÊUTICOS EM RUPTURA: 25 ANOS DE INÉRCIA AMEAÇAM A
SAÚDE PÚBLICA EM PORTUGAL

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos ouviu com perplexidade as declarações
da Ministra da Saúde no Parlamento, a 11 de dezembro, de que espera que as
negociações com os farmacêuticos estejam em “fase quase final”.

A última reunião negocial com este sindicato decorreu a 19 de setembro último
tendo ficada agendada nova reunião para 2 de outubro. Esta reunião foi
desmarcada sem nova data, o que levou à convocatória de uma greve que decorreu
de 22 a 24 de outubro, com uma adesão superior a 90%. Foi agendada nova reunião
para 27 de novembro, que foi novamente adiada para 12 de dezembro. Nesta data
o SNF foi confrontado com mais um adiamento da reunião, desta vez para 27 de
dezembro.

Enquanto os farmacêuticos enfrentam entraves nas suas negociações, o Governo
avança com acordos noutras áreas profissionais, incluindo classes que iniciaram
os seus processos negociais muito depois. Torna-se por demais evidente que os
constrangimentos orçamentais e de agenda parecem aplicar-se apenas aos
farmacêuticos.

O SNF exige urgência na finalização deste processo negocial, sublinhando a
necessidade de uma proposta de grelha remuneratória que reconheça plenamente
as responsabilidades e a complexidade das funções exercidas pelos farmacêuticos
no SNS, apelando a um compromisso e à boa-fé dos Ministérios da Saúde e das
Finanças.
A tabela remuneratória dos farmacêuticos permanece inalterada desde 1999
enquanto, nestes 25 anos, todas as outras tabelas remuneratórias das carreiras
revistas da saúde foram atualizadas.

Os farmacêuticos enfrentam condições de trabalho degradantes, sem qualquer
perspetiva de evolução, obrigando muitos destes profissionais a abandonar o SNS
ou a emigrar.

O colapso dos serviços farmacêuticos está iminente, colocando em sério risco a
gestão segura e eficaz de medicamentos, a preparação de quimioterapia e nutrição
parentérica, a prevenção de erros no diagnóstico e na medicação, entre inúmeras
outras atividades, ameaçando a saúde pública em Portugal.

Pela honra e defesa dos farmacêuticos.
Pelo futuro do SNS.

A Direção do SNF

Reunião de esclarecimento – greve de 22 a 24 de outubro

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No seguimento da marcação da greve dos farmacêuticos do SNS para os próximos dias 22, 23 e 24 de outubro, decidiu a Direção do SNF promover uma reunião online para esclarecimento de dúvidas e prestar auxílio aos colegas no que respeita à organização da mesma nos respetivos Serviços.

Esta reunião será aberta a todos os farmacêuticos do SNS, independentemente de serem ou não associados do SNF. Agradecemos assim que divulguem as mesmas por todos os colegas.

A reunião decorrerá no próximo dia 17 de outubro pelas 21:30h:

INSCRIÇÃO AQUI

Agradecemos que nos sejam enviadas antecipadamente as dúvidas que desde já estejam identificadas, para o email greve.snf@gmail.com .

É necessário mais uma vez demonstrar a unidade da classe, que continuamos todos empenhados e que não vamos parar até vermos os nossos problemas resolvidos.

Apelamos por isso a uma adesão maciça à greve convocada.

 

Greve Farmacêuticos SNS – 22 a 24 de Outubro

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O SNF decretou uma Greve para os Farmacêuticos do SNS entre 22 a 24 de Outubro.

Ao fim de 6 meses de reuniões onde nos foi reiteradamente assumido que a situação absurda em que os farmacêuticos se encontram no SNS era compreendida, quer pelo Ministério da Saúde, quer pelo Ministério das Finanças e que era seu entendimento ser necessário corrigir a mesma de imediato, o certo é que NADA foi efetivamente feito para que isso acontecesse.

O SNF deu espaço, latitude e tempo a este Governo para que hoje (outubro de 2024) estas negociações estivessem concluídas ou pelo menos em vias de o serem.

Não existe nenhuma razão financeira ou dificuldade orçamental que justifique esta situação e isso foi inclusive, assumido pelo Governo em diversas reuniões.

É assim pura vontade politica, ou falta dela, que traz estas negociações bloqueadas.

Colocar a profissão farmacêutica no lugar que ela deve ter num Serviço Nacional de Saúde moderno e eficaz, não é um favor feito aos farmacêuticos, é antes uma obrigação devida ao País e aos Portugueses.

 

Colocar a profissão farmacêutica no lugar que ela deve ter num Serviço Nacional de Saúde moderno e eficaz, não é um favor feito aos farmacêuticos, é antes uma obrigação devida ao País e aos Portugueses.

 

Veja o Pré-aviso de Greve AQUI

Reunião Bloco de Esquerda

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Caros sócios,
O SNF reuniu ontem na sede do Bloco de Esquerda com Mariana Mortágua, Marisa Matias, Moisés Ferreira e representantes das seguintes entidades: FNAM, SEP, SINDEPOR, STEPH, SNF, STSS, APOMED-SP, SMD, SPAS e USF-AN. O objetivo da reunião foi debater a atual situação da saúde em Portugal, as medidas necessárias para a recuperação e reforço do serviço público de saúde e o Plano de Emergência para o SNS.

3ª Reunião negocial com o Ministério da Saúde

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Teve ontem lugar a 3ª reunião negocial com o Ministério da Saúde, representado pelas Secretária de Estado da Saúde, da Gestão da Saúde, da Administração Interna, pelo adjunto do gabinete da Ministra da Saúde e pela ACSS, tendo sido ratificado o protocolo negocial que coloca a negociação da tabela remuneratória dos farmacêuticos bem como a dos residentes, como primeiro assunto a ser negociado. Neste contexto fomos informados de que não tinha sido possível finalizar ainda a proposta de grelha salarial. O Ministério da Saúde comprometeu-se a apresentá-la na próxima reunião de 18 de julho.
No âmbito dos outros assuntos foi abordada, pelo SNF, a necessidade de publicar o Regulamento da Residência Farmacêutica, a necessidade urgente de abertura de concursos de progressão, bem como de atualizar e adequar os mapas de pessoal farmacêutico nas instituições do SNS e de limitar a contratação excecional de farmacêuticos fora do âmbito da carreira, caso se demonstre ser absolutamente indispensável para assegurar a continuidade de funcionamento de serviços, a contratos de trabalho a termo certo com limite contratual a 2027.
A próxima reunião negocial decorrerá no dia 18 de julho.
Oportunamente daremos noticias sobre o evoluir da situação.

“Pagar quotas para quê?” sessão de esclarecimento APFPC

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No passado dia 2 de maio a  Associação Portuguesa de Farmacêuticos para a Comunidade – APFPC, organizou uma sessão  de esclarecimento intitulada  “Pagar quotas para quê?”. O objetivo desta sessão foi esclarecer o papel das diferentes instituições naquilo que é a defesa e valorização da profissão farmacêutica e contou com a presença do Senhor Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos , Professor Doutor Hélder Mota Filipe, o Presidente do SNF – Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Dr. Henrique Reguengo, e o Presidente da APFPC, Dr. Bruno de Campos Guerreiro e com moderação a cargo da jornalista Marina Caldas.